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Jurisprudência


TJSC 2012.072732-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. ALEGADA NEGLIGÊNCIA DO MÉDICO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PARTO CESARIANO EMERGENCIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA DO NOSOCÔMIO, EM RAZÃO DE O PROFISSIONAL INTEGRAR O SEU QUADRO FUNCIONAL. VÍTIMA QUE OBJETIVA A AMPLIAÇÃO DA VANTAGEM PECUNIÁRIA, ORIGINALMENTE FIXADA EM R$ 20.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. INSURGÊNCIA CONHECIDA E DESPROVIDA. APELO ADESIVO. PROFISSIONAL DA SAÚDE E HOSPITAL DEMANDADOS, QUE OBJETIVAM O AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. ESQUECIMENTO DE COMPRESSA CIRÚRGICA NO VENTRE DA PACIENTE. CONSTANTES DORES ABDOMINAIS. INADEQUADA INTERPRETAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS QUE SUGERIU A EXISTÊNCIA DE UM TUMOR NA REFERIDA CAVIDADE. EVACUAÇÃO, PELA DEMANDANTE, DO CORPO ESTRANHO ALOJADO EM SEU ORGANISMO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE TRANSPOSIÇÃO NATURAL DO MATERIAL, DO ABDÔMEN PARA O INTESTINO DA POSTULANTE. ERRO MÉDICO CONSTATADO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA CAPAZ DE AFASTAR O DEVER DE INDENIZAR. ABALO ANÍMICO EVIDENTE, DIANTE DAS CONSEQUÊNCIAS EXPERIMENTADAS. PRETENDIDA MINORAÇÃO DO QUANTUM COMPENSATÓRIO. INVIABILIDADE. MONTANTE QUE MOSTRA-SE ADEQUADO À REPARAÇÃO DO ATO ILÍCITO. PRETENSÃO RECHAÇADA. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072732-3, de Joinville, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 12-12-2013).

Data do Julgamento : 12/12/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Márcio Luiz Cristofoli
Relator(a) : Luiz Fernando Boller
Comarca : Joinville
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