TJSC 2012.072976-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTÍCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NECESSIDADE DOS AUTOS DA REVISIONAL PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES SUSCITADAS EM RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA TRAZIDA A FOTOCÓPIA DA DEMANDA ABRANGIDA PELO ACORDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072976-7, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTÍCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIAL EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NECESSIDADE DOS AUTOS DA REVISIONAL PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES SUSCITADAS EM RECURSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 515, §4º, CPC. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE SEJA TRAZIDA A FOTOCÓPIA DA DEMANDA ABRANGIDA PELO ACORDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.072976-7, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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