APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA EM PARTE PROCEDENTE. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO APELANTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS CORROBORADA PELOS DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DOS POLICIAIS MILITARES, BEM COMO PELOS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA CONSTANTES NOS AUTOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA MANTER A CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO VISANDO A CONDENAÇÃO PELO DELITO DE FURTO NA MODALIDADE CONSUMADA. ACOLHIMENTO. RÉU PERSEGUIDO POR POPULARES E ENCONTRADO AMARRADO A UMA ÁRVORE POR POLICIAIS MILITARES EM LOCAL DIVERSO DO FURTO. RES QUE SAIU DA ESFERA DE VIGILÂNCIA DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO CARACTERIZADA. PENA MAJORADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A consumação do furto ocorre com a inversão da posse, ou seja, no momento em que o bem passa da esfera da disponibilidade da vítima para a do autor. A subtração se opera no exato instante em que o possuidor perde o controle sobre a coisa, tendo de retomá-la porque já não está mais consigo [...] (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: parte especial. vol. 2. 11 ed., São Paulo: Saraiva, 2011. p. 430). (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.073033-7, da Capital, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).