APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ATO ILÍCITO. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, MORAIS, ESTÉTICOS E LUCROS CESSANTES PROVENIENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTO TRASEIRO DE MOTOCICLETA NA MESMA MÃO DE DIREÇÃO. MOTOCICLISTA ARREMESSADO À LATERAL DA PISTA. DANOS PERMANENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELAÇÃO DO DEMANDADO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. SITUAÇÃO INEXISTENTE. MERA LEITURA DA PEÇA PÓRTICA QUE DERRUBA A TESE. PETIÇÃO VESTIBULAR QUE SE LASTREIA NO CÓDIGO CIVIL REVOGADO. PREJUÍZO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA NÃO VERIFICADOS. PREVISÕES QUE FORAM ENCAMPADAS PELO CÓDIGO REALE. VALOR DA CAUSA NÃO IMPUGNADO POR MEIO PRÓPRIO. DANOS MORAIS QUE SE QUANTIFICARAM NO TRANSCURSO DA DEMANDA. PEDIDO GENÉRICO COM RESPALDO NO INCISO II DO ARTIGO 286 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MÉRITO. DEVER INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE COMPROVADO. PROVAS ACOSTADAS E DEPOIMENTOS QUE DÃO CONTA DA CONDUTA CULPOSA DO APELANTE NA CONDUÇÃO DO VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO EM FLAGRANTE POR ELEVADO ESTADO DE ALCOOLEMIA. DEMANDADO QUE, ALÉM DE APRESENTAR VERSÕES DIVERSAS DOS FATOS, NÃO SE DESINCUMBIU DE COLACIONAR PROVAS QUE LHE DESSEM GUARIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. DANOS MATERIAS, MORAIS E ESTÉTICOS MANTIDOS NESTA INSTÂNCIA SUPERIOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADOS. CONDUTA ILÍCITA DE ELEVADA GRAVIDADE. SEQUELAS QUE PERSEGUIRÃO A VÍTIMA POR TODA A VIDA. APELADO QUE CONTAVA COM APENAS 19 ANOS NA ÉPOCA DO ACIDENTE. FOTOGRAFIAS E LAUDO PERICIAL QUE DÃO CONTA DO DANO ESTÉTICO E DEMONSTRAM O DANO MORAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.073061-2, de São Bento do Sul, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 06-10-2015).