TJSC 2012.073147-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO UNILATERAL. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. ATO NEGOCIAL CELEBRADO TÃO SÓ POR PESSOAS JURÍDICAS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PELA PESSOA NATURAL DE UM DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO EX-OFFICIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.073147-0, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESCISÃO UNILATERAL. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA ACERTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO. ATO NEGOCIAL CELEBRADO TÃO SÓ POR PESSOAS JURÍDICAS. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA FORMULADA PELA PESSOA NATURAL DE UM DOS SÓCIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO EX-OFFICIO. CARÊNCIA DE AÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.073147-0, da Capital, rel. Des. Rodrigo Cunha, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 31-10-2013).
Data do Julgamento
:
31/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Haidee Denise Grin
Relator(a)
:
Rodrigo Cunha
Comarca
:
Capital
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