APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. AJUIZADA PELAS VÍTIMAS CONTRA O CAUSADOR DO ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDADO QUE POR NÃO TOMAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS, INTENTOU MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM ARRISCADA QUE FEZ COM QUE COLIDISSE COM UM CAMINHÃO LATERALMENTE E, EM RAZÃO DESSA COLISÃO, JÁ COM O VEÍCULO DESGOVERNADO, INVADIU A PISTA CONTRÁRIA EM QUE TRAFEGAVA A DEMANDANTE. ÓBITO DO PASSAGEIRO CARONA DO VEÍCULO DA DEMANDANTE (GENITOR). DENUNCIAÇÃO DA LIDE DA SEGURADORA DO DEMANDADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE RETIDO. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDO AO DEMANDADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA, APENAS IMPROCEDENTE QUANTO A PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DE PENSÃO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROCEDENTE. PARTES QUE INTERPUSERAM RECURSOS. AGRAVO RETIDO - PROCEDÊNCIA. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA REVOGADO. DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS QUE DEMONSTRAM POR MEIO DE DECLARAÇÕES DO DEMANDADO, QUE ESSE POSSUI CONDIÇÃO FINANCEIRA ESTÁVEL E LABORA COMO ARQUITETO. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. I - RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA: ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE CULPA DO DEMANDADO PELA OCORRÊNCIA DO SINISTRO; NECESSIDADE DE ABATIMENTO DOS DANOS MATERIAIS DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT; RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E NÃO SOLIDÁRIA COM O DEMANDADO; CONTAGEM DOS JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. II - RECURSO DO DEMANDADO: PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. III - RECURSO DOS DEMANDANTES: PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, BEM COMO CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA LITISDENUNCIADA E DO DEMANDADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. ANÁLISE DOS RECURSOS: I - RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA: PRETENSÕES DE NECESSIDADE DE ABATIMENTO DOS DANOS MATERIAIS DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT E RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA E NÃO SOLIDÁRIA COM O DEMANDADO - NÃO CONHECIDOS. FALTA DE INTERESSE. SENTENÇA QUE LIMITOU A RESPONSABILIDADE DA LITISDENUNCIADA, BEM COMO DETERMINOU O ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO PELOS DEMANDANTES. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE CULPA DO DEMANDADO - IMPROCEDENTE. PROVA CARREADA AOS AUTOS QUE ATESTA A CULPA DO DEMANDADO PELO OCORRIDO. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUE TANGE A FORMA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA APLICADOS AOS DANOS MATERIAIS. JUROS DE MORA QUE DEVEM SER CONTADOS A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO APENAS PARA QUE OS JUROS DE MORA APLICADOS AOS DANOS MATERIAIS PASSEM A INCIDIR A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO. II - RECURSO DO DEMANDADO: RECURSO INTERPOSTO PELO DEMANDADO NÃO CONHECIDO POIS FOI INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E NÃO HOUVE RATIFICAÇÃO POSTERIOR, O QUE TORNA O RECLAMO EXTEMPORÂNEO. RECURSO DO DEMANDADO NÃO CONHECIDO. III - RECURSO DOS DEMANDANTES: PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DA PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DE PENSÃO. PROCEDÊNCIA. COMPROVADO O DECRÉSCIMO NOS RENDIMENTOS MENSAIS DO CÔNJUGE SUPÉRSTITE. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA PARA A GARANTIA DE DE PAGAMENTO DA PENSÃO - SÚMULA 313 DO STJ. PEDIDO DE CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA LITISDENUNCIADA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. APÓLICE COM COBERTURA PARA DANOS CORPORAIS. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR ATÉ O LIMITE CONTRATADO PELO SEGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.073187-2, de Imbituba, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 22-10-2013).