TJSC 2012.073267-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CADERNETA DE POUPANÇA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO. INCONFORMISMO DA FINANCEIRA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A CARREADA DOS EXTRATOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO COMUM E IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. DEVER DE A FINANCEIRA APRESENTAR EM JUÍZO OS EXTRATOS E CONTRATOS QUE ENTABULOU COM A PARTE ADVERSA. DETERMINAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073267-8, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE CADERNETA DE POUPANÇA. PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO. INCONFORMISMO DA FINANCEIRA. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINA A CARREADA DOS EXTRATOS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 359 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DOCUMENTO COMUM E IMPRESCINDÍVEL PARA A RESOLUÇÃO DA LIDE. DEVER DE A FINANCEIRA APRESENTAR EM JUÍZO OS EXTRATOS E CONTRATOS QUE ENTABULOU COM A PARTE ADVERSA. DETERMINAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073267-8, da Capital, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Capital
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