TJSC 2012.073401-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DECISÃO DO JUIZ A QUO, QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO GRATUIDADE. REQUERENTE QUE É PENSIONISTA DE SEU FALECIDO MARIDO NA QUANTIA MENSAL DE R$ 11.674,86. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES, QUANTO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, POIS NÃO HÁ DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073401-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DECISÃO DO JUIZ A QUO, QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA POR FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. IRRESIGNAÇÃO DA REQUERENTE. REQUERIMENTO PARA CONCESSÃO DO GRATUIDADE. REQUERENTE QUE É PENSIONISTA DE SEU FALECIDO MARIDO NA QUANTIA MENSAL DE R$ 11.674,86. CONFIRMAÇÃO DA DECISÃO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAR A VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES, QUANTO SUA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, POIS NÃO HÁ DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073401-2, da Capital, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2013).
Data do Julgamento
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria Paula Kern
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Capital
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