TJSC 2012.073435-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, DETERMINAR A VEDAÇÃO DE ACESSO A IMAGENS, PUBLICADAS EM REDE SOCIAL, TIDAS POR VIOLADORAS DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE INDISPENSABILIDADE DO FORNECIMENTO DAS URLs (UNIFORM RESOURCE LOCATORS) DAS PÁGINAS QUE SE BUSCAVA BLOQUEAR. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM, COM PRECISÃO SUFICIENTE, OS OBJETOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. LAPSO TEMPORAL EXÍGUO MAS SUFICIENTE. SOPESAMENTO DOS BENS JURÍDICOS EM CONTRASTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073435-9, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR PARA, DENTRE OUTRAS MEDIDAS, DETERMINAR A VEDAÇÃO DE ACESSO A IMAGENS, PUBLICADAS EM REDE SOCIAL, TIDAS POR VIOLADORAS DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA REQUERENTE. ALEGAÇÃO DE INDISPENSABILIDADE DO FORNECIMENTO DAS URLs (UNIFORM RESOURCE LOCATORS) DAS PÁGINAS QUE SE BUSCAVA BLOQUEAR. DESNECESSIDADE DA MEDIDA. PROVAS DOS AUTOS QUE INDICAM, COM PRECISÃO SUFICIENTE, OS OBJETOS DA TUTELA DE URGÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA MEDIDA. LAPSO TEMPORAL EXÍGUO MAS SUFICIENTE. SOPESAMENTO DOS BENS JURÍDICOS EM CONTRASTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073435-9, de Joaçaba, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 11-07-2013).
Data do Julgamento
:
11/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edemar Gruber
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joaçaba
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