TJSC 2012.073749-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA DO RÉU. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE OS LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO, DADA A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073749-6, de Imbituba, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. INSURGÊNCIA DO RÉU. REALIZAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ENTRE OS LITIGANTES. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. PERDA DO OBJETO, DADA A CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 503, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073749-6, de Imbituba, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 20-08-2013).
Data do Julgamento
:
20/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Naiara Brancher
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Imbituba
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