AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE DEFERIU O PEDIDO DE DIVISÃO DOS LUCROS DA EMPRESA CUJO QUADRO SOCIETÁRIO É INTEGRADO PELO VARÃO, ESTIPULANDO O PAGAMENTO COMPULSÓRIO DE R$ 6.000,00 MENSAIS À VIRAGO. ALEGAÇÃO DE QUE A AGRAVADA NÃO FIGURA COMO SÓCIA DA PESSOA JURÍDICA. TESE INSUBSISTENTE. CONTENDORES QUE ELEGERAM O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS, SEGUNDO O QUAL, CADA CÔNJUGE TORNA-SE MEEIRO DE TODO O ACERVO PATRIMONIAL DO CASAL. ART. 1.667 DO CC. FIXAÇÃO DE VERBA ALIMENTAR COMPENSATÓRIA. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DO NEGÓCIO PELO AGRAVANTE, QUE POSSUI 99% DAS COTAS SOCIAIS. NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO EQUÂNIME DOS RENDIMENTOS DOS BENS EM MANCOMUNHÃO ATÉ A ULTERIOR PARTILHA. SUBSTRATO PROBATÓRIO NO SENTIDO DE QUE O FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA É INFERIOR AO QUE FOI ALEGADO PELA AGRAVADA. SITUAÇÃO QUE IMPÕE A MINORAÇÃO DA VERBA COMPENSATÓRIA PARA R$ 3.400,00 MENSAIS, ISTO SEM PREJUÍZO DE ULTERIOR MODIFICAÇÃO, A DEPENDER DOS ELEMENTOS AFERIDOS DURANTE A INSTRUÇÃO NA ORIGEM. MONTANTE MAIS COMPATÍVEL COM A REALIDADE FÁTICA E FINANCEIRA DELINEADA NESTA FASE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073787-4, de São José, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).