TJSC 2012.073865-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-MULHER QUE ALMEJA A EXASPERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM SEU FAVOR. DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PENSÃO LIVREMENTE PACTUADA PELAS PARTES EM ACORDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E/OU DA MAJORAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em regra, ninguém melhor do que a ex-mulher para saber das condições financeiras da pessoa com quem foi casada. Por isso, se entabulou acordo alimentar no âmbito das suas conveniências, em valor que não pode ser tido como irrisório, não soa razoável a majoração liminar, em sede de cognição sumária, se o caderno processual não reflete qualquer alteração nas condições econômicas dos litigantes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073865-6, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EX-MULHER QUE ALMEJA A EXASPERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM SEU FAVOR. DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PENSÃO LIVREMENTE PACTUADA PELAS PARTES EM ACORDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE DO ALIMENTANTE E/OU DA MAJORAÇÃO DAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em regra, ninguém melhor do que a ex-mulher para saber das condições financeiras da pessoa com quem foi casada. Por isso, se entabulou acordo alimentar no âmbito das suas conveniências, em valor que não pode ser tido como irrisório, não soa razoável a majoração liminar, em sede de cognição sumária, se o caderno processual não reflete qualquer alteração nas condições econômicas dos litigantes. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.073865-6, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luis Costa Beber, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Inês Maestri Meyer
Relator(a)
:
Jorge Luis Costa Beber
Comarca
:
Blumenau
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