FURTO SIMPLES E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS COM RELAÇÃO AO DELITO DE FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RÉU PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DA RES FURTIVA. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. Impossível a absolvição quando os elementos contidos nos autos formam um conjunto sólido, dando segurança ao juízo para a condenação. CORRUPÇÃO DE MENORES. NÃO EXIBIÇÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE OU CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES CORROMPIDOS NO TRANSCURSO DO PROCESSO. COMPROVAÇÃO DA MENORIDADE QUE DEVE SER DEMONSTRADA POR MEIO DE PROVA DOCUMENTAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS IDENTIFICADAS NESSES AUTOS. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE PROVA PERICIAL. DESCABIMENTO. PRESCINDIBILIDADE DO EXAME PERICIAL. FALTA SUPRIDA POR FOTOGRAFIAS E PELA PROVA TESTEMUNHAL. RESSALVA DO ENTENDIMENTO DO RELATOR. No que toca à qualificadora de rompimento de obstáculo do furto, este Órgão Julgador entende ser viável suprir a ausência do exame pericial pela consideração de outros elementos de prova. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MIGRAÇÃO DE UMA DAS QUALIFICADORAS PARA A PRIMEIRA FASE COMO CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. ADEQUAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. PLEITO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA. MATÉRIA A SER ANALISADA PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESSE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.073897-9, de São Carlos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 10-10-2013).