TJSC 2012.073963-4 (Acórdão)
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO ADELAR SLOTNICKI. EFETUOU TRÊS DISPAROS COM UMA PISTOLA DEFRONTE À CASA DA VÍTIMA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO QUE NÃO EXIGE RESULTADO CONCRETO. NEGATIVA DE AUTORIA SEM AMPARO NOS ELEMENTOS DOS AUTOS. APREENSÃO E EXAME PERICIAL DA ARMA E DOS ESTOJOS DOS CARTUCHOS COM CÁPSULA PERCUTIDA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL E A CONCESSÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PLEITOS JÁ EXAMINADOS E ATENDIDOS NA SENTENÇA PROFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.073963-4, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-02-2014).
Ementa
CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. DISPARO DE ARMA DE FOGO. CONDENAÇÃO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA E MATERIALIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO SEGURO E CONCLUDENTE NO SENTIDO DE QUE O ACUSADO ADELAR SLOTNICKI. EFETUOU TRÊS DISPAROS COM UMA PISTOLA DEFRONTE À CASA DA VÍTIMA. CRIME DE PERIGO ABSTRATO QUE NÃO EXIGE RESULTADO CONCRETO. NEGATIVA DE AUTORIA SEM AMPARO NOS ELEMENTOS DOS AUTOS. APREENSÃO E EXAME PERICIAL DA ARMA E DOS ESTOJOS DOS CARTUCHOS COM CÁPSULA PERCUTIDA. PROVA SUFICIENTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENDIDA REDUÇÃO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL E A CONCESSÃO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PLEITOS JÁ EXAMINADOS E ATENDIDOS NA SENTENÇA PROFERIDA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO, NO PONTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.073963-4, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-02-2014).
Data do Julgamento
:
13/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jefferson Zanini
Relator(a)
:
Newton Varella Júnior
Comarca
:
Chapecó
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