TJSC 2012.074018-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CP). FALSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MÍDIAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A FALSIDADE DO MATERIAL APREENDIDO, ALÉM DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DOS POLICIAIS QUE CORROBORAM AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074018-7, de Ibirama, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL. VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS (ART. 184, § 2º, DO CP). FALSIFICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MÍDIAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DO CRIME DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A FALSIDADE DO MATERIAL APREENDIDO, ALÉM DOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS DOS POLICIAIS QUE CORROBORAM AS PROVAS COLHIDAS NOS AUTOS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074018-7, de Ibirama, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Volnei Celso Tomazini
Comarca
:
Ibirama
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