TJSC 2012.074084-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR. PEDIDO PARA RETORNAR ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EMPRESA DO FALECIDO COMPANHEIRO. REQUERENTE QUE ALEGA TER MANTIDO UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE DEZ ANOS. INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEVE SER PERSEGUIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA, DE NATUREZA SATISFATIVA E NÃO MEDIANTE DEMANDA ACAUTELATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074084-0, de Braço do Norte, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. CAUTELAR. PEDIDO PARA RETORNAR ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA EMPRESA DO FALECIDO COMPANHEIRO. REQUERENTE QUE ALEGA TER MANTIDO UNIÃO ESTÁVEL POR MAIS DE DEZ ANOS. INVENTÁRIO EM TRAMITAÇÃO. PRETENSÃO QUE DEVE SER PERSEGUIDA EM AÇÃO AUTÔNOMA, DE NATUREZA SATISFATIVA E NÃO MEDIANTE DEMANDA ACAUTELATÓRIA. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO DESPROVIDO (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074084-0, de Braço do Norte, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 16-12-2013).
Data do Julgamento
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Santos Mottola
Relator(a)
:
Joel Figueira Júnior
Comarca
:
Braço do Norte
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