TJSC 2012.074102-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E O RESTABELECIMENTO DE MANDADO PRISIONAL. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE É PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES QUE O INCAPACITAM PARA O TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O DÉBITO ALIMENTAR EXECUTADO. ALEGAÇÕES QUE DEVERIAM SER ARGUIDAS EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, SENDO DESCABIDAS EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA INCAPACIDADE LABORAL DO AGRAVANTE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE EM SEDE DE HABEAS CORPUS SUSPENDEU O REFERIDO MANDADO. RECURSO PREJUDICADO NESTE PONTO. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.074102-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO E O RESTABELECIMENTO DE MANDADO PRISIONAL. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE É PORTADOR DE DOENÇAS GRAVES QUE O INCAPACITAM PARA O TRABALHO. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM O DÉBITO ALIMENTAR EXECUTADO. ALEGAÇÕES QUE DEVERIAM SER ARGUIDAS EM PROCESSO DE CONHECIMENTO, SENDO DESCABIDAS EM EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA INCAPACIDADE LABORAL DO AGRAVANTE. PLEITO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO PRISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO QUE EM SEDE DE HABEAS CORPUS SUSPENDEU O REFERIDO MANDADO. RECURSO PREJUDICADO NESTE PONTO. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.074102-4, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-10-2013).
Data do Julgamento
:
24/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Criciúma
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