TJSC 2012.074111-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DOS EXECUTADOS NO CURSO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA. INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 43 E 265, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES AO FALECIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE APÓS A HABILITAÇÃO E CITAÇÃO DOS SUCESSORES. PREJUÍZO PRESENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.074111-0, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. FALECIMENTO DOS EXECUTADOS NO CURSO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO PARA HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA. INTELIGÊNCIA AOS ARTS. 43 E 265, I, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS SUBSEQUENTES AO FALECIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOMENTE APÓS A HABILITAÇÃO E CITAÇÃO DOS SUCESSORES. PREJUÍZO PRESENTE. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.074111-0, de Blumenau, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Blumenau
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