TJSC 2012.074211-2 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRETENDIDA A REANÁLISE DOS ELEMENTOS QUE DERAM ENSEJO À NULIDADE DO PROCESSO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.074211-2, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SEGUNDO GRAU. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRETENDIDA A REANÁLISE DOS ELEMENTOS QUE DERAM ENSEJO À NULIDADE DO PROCESSO. ACLARATÓRIOS REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.074211-2, de São José, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 06-08-2013).
Data do Julgamento
:
06/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Bianca Fernandes Figueiredo
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
São José
Mostrar discussão