TJSC 2012.074304-2 (Acórdão)
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ARTIGOS 214 C/C 224, A, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/2009. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. PROVAS QUE PERMITEM A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AFASTADA EM RAZÃO DA AMEAÇA DE MORTE PROFERIDA. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. ACUSADO QUE NÃO CONSUMOU O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS. REDUÇÃO DA PENA DE METADE, EM FUNÇÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074304-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Ementa
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. ARTIGOS 214 C/C 224, A, DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 12.015/2009. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. PROVAS QUE PERMITEM A PROLAÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO. RECURSO PROVIDO. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA AFASTADA EM RAZÃO DA AMEAÇA DE MORTE PROFERIDA. TENTATIVA. RECONHECIMENTO. ACUSADO QUE NÃO CONSUMOU O DELITO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS. REDUÇÃO DA PENA DE METADE, EM FUNÇÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074304-2, de Rio Negrinho, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 12-06-2014).
Data do Julgamento
:
12/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Crystian Krautchychyn
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Rio Negrinho
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