TJSC 2012.074362-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE EXCLUSÃO DO NOME DA APELANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRETENSÃO À ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA ARBITRADA NA ORIGEM QUE SE REVELA INSUFICIENTE PARA REPARAR O DANO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074362-6, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE EXCLUSÃO DO NOME DA APELANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. PRETENSÃO À ELEVAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. QUANTIA ARBITRADA NA ORIGEM QUE SE REVELA INSUFICIENTE PARA REPARAR O DANO. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074362-6, de Lages, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Leandro Passig Mendes
Relator(a)
:
Stanley Braga
Comarca
:
Lages
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