RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, III E IV, C/C O ART. 14, II. ROUBO. CÓDIGO PENAL, ART. 157, CAPUT. SEQUESTRO. CÓDIGO PENAL, ART. 148, § 2.º. ESTUPRO SIMPLES E QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 213, CAPUT E § 1.º. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXEGESE DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECISÃO DE PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VERSÕES ANTAGÔNICAS DO ACUSADO E DA VÍTIMA. NECESSIDADE DE INCURSÃO APROFUNDADA NAS PROVAS. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL. Na fase de pronúncia, torna-se imperiosa a submissão dos fatos à apreciação do Conselho de Sentença quando existem nos autos provas da materialidade e indícios relativos à autoria do crime, mesmo havendo mais de uma versão para os acontecimentos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2012.074379-8, de Blumenau, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 21-08-2014).