AÇÃO REIVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO DEFESA. RECLAMO DOS RÉUS PUGNANDO, SUBSIDIARIAMENTE, PELO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE INDENIZAÇÃO PELA ACESSÃO REALIZADA. INOVAÇÃO RECURSAL QUE INVIABILIZA A APRECIAÇÃO DA QUESTÃO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO, NESSE PONTO, DO APELO. PRETENSÃO DOS USUCAPIENTES DE SOMAR SUA POSSE COM A DE SEUS ANTECESSORES. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA PRESENÇA DO PROPRIETÁRIO NA CADEIA POSSESSÓRIA. ADEMAIS, EVIDENCIADO PELA PROVA TESTEMUNHAL QUE O EXERCÍCIO POSSESSÓRIO EFETIVO OCORREU POR POUCO MAIS DE TRÊS ANOS, OBSTANDO O RECONHECIMENTO DE QUALQUER MODALIDADE DO INSTITUTO. TERRENO DE TITULARIDADE DAQUELE QUE NESSA QUALIDADE CONSTA DO REGISTRO DE IMÓVEIS. AUSÊNCIA DE PROVAS APTAS A DESCONSTITUIR TAL PRESUNÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 17 DO CÂNONE PROCESSUAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074446-0, de São João Batista, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2013).