TJSC 2012.074583-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DO APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA COERENTES E UNÍSSONOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO CABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DOLO DOS AGENTES PARA, EM ACORDO DE VONTADES, COMETER O DELITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074583-3, de Forquilhinha, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RES FURTIVA APREENDIDA EM PODER DO APELANTE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA COERENTES E UNÍSSONOS. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. NÃO CABIMENTO. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIA O DOLO DOS AGENTES PARA, EM ACORDO DE VONTADES, COMETER O DELITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074583-3, de Forquilhinha, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 25-06-2013).
Data do Julgamento
:
25/06/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Felippi Ambrósio
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Forquilhinha
Mostrar discussão