APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV, E ART. 121, § 2.º, II E IV, C/C ART. 14, II. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO OCORRÊNCIA. VERSÃO ESCOLHIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. AMPARO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. Existindo duas ou mais versões para os fatos narrados no caderno processual, caberá ao Conselho de Sentença optar por uma delas e, existindo elementos probatórios que a ampare, não há falar em decisão contrária à prova dos autos. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO OCORRÊNCIA. RÉU QUE NÃO ADMITE OS FATOS IMPUTADOS. O condenado somente deve ser agraciado com a atenuante da confissão espontânea nos casos em que esta for efetuada de forma plena e denote sincera intenção em colaborar para a elucidação dos fatos. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.074709-5, de Forquilhinha, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 29-08-2013).