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Jurisprudência


TJSC 2012.074741-1 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO PREVISTA NO ARTIGO 343, § 2º, DO CÓDIGO BUZAID. IMPOSSIBILIDADE. COLHIDA DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES POR ELAS DISPENSADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E NÃO DETERMINADA PELO JUÍZO. AUSÊNCIA DO DEMANDADO NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO QUE, NO CASO DOS AUTOS, NÃO IMPLICA EM CONFISSÃO. INFORMAÇÕES NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE QUE O REQUERIDO EVADIU-SE DO LOCAL DO SINISTRO, SENDO ENCONTRADO POSTERIORMENTE EM SUA RESIDÊNCIA, EMBRIAGADO. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DO LAPSO TRANSCORRIDO ENTRE O EVENTO DANOSO E A CONSTATAÇÃO DA EMBRIAGUEZ, EM LOCAL DIVERSO. IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DO ESTADO DE INEBRIAMENTO DO REQUERIDO NO MOMENTO DO ACIDENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA DO DESLINDE DOS FATOS QUE APONTASSE PARA A RESPONSABILIDADE DO DEMANDADO. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074741-1, de Guaramirim, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 12-05-2015).

Data do Julgamento : 12/05/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gustavo Schwingel
Relator(a) : Eduardo Mattos Gallo Júnior
Comarca : Guaramirim
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