TJSC 2012.074832-7 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE PEDIDO INCERTO E CONDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Depressão e Taquiarritmia. Cloridrato Sertralina 50 mg, Alprazolam 20 mg e Hipernolol. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO. APELO DA AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074832-7, de Imaruí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ALEGAÇÃO DE PEDIDO INCERTO E CONDICIONAL. INOCORRÊNCIA. Depressão e Taquiarritmia. Cloridrato Sertralina 50 mg, Alprazolam 20 mg e Hipernolol. PROVA DA NECESSIDADE E ADEQUAÇÃO DO TRATAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DEVIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO MUNICÍPIO. APELO DA AUTORA PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.074832-7, de Imaruí, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Imaruí
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