TJSC 2012.074839-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. CONFISSÃO DO APELANTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074839-6, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. PLEITO CONDENATÓRIO. VIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. CONFISSÃO DO APELANTE EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS CORROBORADA PELO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.074839-6, de São José, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 02-07-2013).
Data do Julgamento
:
02/07/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Iasodara Fin Nishi
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
São José
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