TJSC 2012.075010-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 1 SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA UM DOS DOIS FILHOS UNIVERSITÁRIOS, BEM COMO À EX-MULHER, E 70% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO À FILHA MENOR. INCONFORMISMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO QUE TOCA À MULHER E À FILHA DO CASAL, PORQUANTO A INSURGÊNCIA DEVERIA TER SIDO MANIFESTADA NOS AUTOS RESPECTIVOS. PROCESSOS, TODAVIA, QUE FORAM EXTINTOS, AGLUTINANDO-SE OS PEDIDOS APENAS NESTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO OBSERVADO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E TEORIA DA APARÊNCIA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.075010-2, de Sombrio, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR FIXADA EM 1 SALÁRIO-MÍNIMO PARA CADA UM DOS DOIS FILHOS UNIVERSITÁRIOS, BEM COMO À EX-MULHER, E 70% DE UM SALÁRIO-MÍNIMO À FILHA MENOR. INCONFORMISMO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO QUE TOCA À MULHER E À FILHA DO CASAL, PORQUANTO A INSURGÊNCIA DEVERIA TER SIDO MANIFESTADA NOS AUTOS RESPECTIVOS. PROCESSOS, TODAVIA, QUE FORAM EXTINTOS, AGLUTINANDO-SE OS PEDIDOS APENAS NESTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. MÉRITO. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE NÃO OBSERVADO. SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA E TEORIA DA APARÊNCIA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EMBORA NÃO NO PATAMAR PRETENDIDO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.075010-2, de Sombrio, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Yannick Caubet
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Sombrio
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