TJSC 2012.075074-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NOTÍCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINALMENTE EXECUTADA. PEDIDO DE RETOMADA DA EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAR DEMANDA EXECUTIVA PRÓPRIA COM A DOCUMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOVA. PEDIDO ALTERNATIVO DE DESISTÊNCIA DO APELO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075074-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. PETIÇÃO PROTOCOLADA APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. NOTÍCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA ORIGINALMENTE EXECUTADA. PEDIDO DE RETOMADA DA EXECUÇÃO. REJEIÇÃO. NECESSIDADE DE AJUIZAR DEMANDA EXECUTIVA PRÓPRIA COM A DOCUMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOVA. PEDIDO ALTERNATIVO DE DESISTÊNCIA DO APELO. ACOLHIMENTO. ARTIGO 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075074-8, de São Bento do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São Bento do Sul
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