APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (CP, ART. 157, § 2.º, I e II). CONDENAÇÃO DE UM RÉU E DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DE OUTRO. RECURSOS DE AMBOS OS RÉUS. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO DO RÉU JORGE LUIZ DE SOUZA POR FALTA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE EFEITOS DA SENTENÇA PENAL. RECURSO DO RÉU GEOVANI. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA O DECRETO CONDENATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECONHECIMENTO PELAS VÍTIMAS FEITO EM AMBAS AS FASES PROCESSUAIS, CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. ÁLIBI DO RÉU NÃO COMPROVADO (ART.156 DO CPP). MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA. PRIMEIRA FASE. ANTECEDENTES E CONSEQUENCIAS CONSIDERADAS DESFAVORÁVEIS. AFASTAMENTO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AOS PROCESSOS CONSIDERADOS COMO ANTECEDENTES. CONSEQUÊNCIAS. PREJUÍZOS E TEMOR QUE NÃO ULTRAPASSAM A NORMALIDADE DO TIPO PENAL. FIXAÇÃO DA PENA MÍNIMA QUE SE IMPÕE. SEGUNDA FASE. AUSÊNCIA DE AGRAVANTES OU ATENUANTES. TERCEIRA FASE. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. AUMENTO EM 3/8 PELA PRESENÇA DE DUAS CAUSAS DE AUMENTO (ART. 157, §2º, I E II, DO CP). CRITÉRIO MERAMENTE NUMÉRICO. NECESSIDADE DE ELEMENTOS CONCRETOS PARA TANTO. (SÚMULA N. 443, DO STJ).REDUÇÃO DO AUMENTO PARA 1/3. REGIME DE CUMPRIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. FIXAÇÃO DO REGIME SEMIABERTO QUE SE IMPÕE. ART. 33, § 2º, "B", DO CP. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.075146-5, de Barra Velha, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).