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Jurisprudência


TJSC 2012.075220-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. IRRESIGNAÇÃO DO DEVEDOR EM FACE DA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DO IMÓVEL A SER LEVADO À HASTA PÚBLICA. DEVEDOR QUE SE OPÕE À AVALIAÇÃO APRESENTADA PELO MEIRINHO, SOB O ARGUMENTO DE QUE O PREÇO MÉDIO PRATICADO NA REGIÃO ONDE O IMÓVEL ESTÁ LOCALIZADO É SUPERIOR AO APRESENTADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. ASSERTIVA ACOMPANHADA DE AVALIAÇÃO PRETÉRITA ÀQUELA IMPUGNADA E DE OUTRA POSTERIOR, NÃO LEVADA A CONHECIMENTO DO TOGADO DE ORIGEM NO MOMENTO DA OPOSIÇÃO APRESENTADA. ALEGAÇÕES VERTIDAS NA IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADAS DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DECISÃO COMBATIDA QUE SE MOSTRA ACERTADA. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO QUE APONTAM, TODAVIA, A POSSÍVEL DISCREPÂNCIA NO VALOR DO IMÓVEL. RELEVÂNCIA E VALIDADE DO DOCUMENTO TRAZIDO APENAS NESTE GRAU DE JURISDIÇÃO QUE DEVEM, ENTRETANTO, SER SOPESADAS PELO MAGISTRADO A QUO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PERMISSÃO À PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS ACERCA DO REAL VALOR DO BEM QUE SÓ TRARÁ BENEFÍCIOS A AMBOS OS CONTENDORES, HAJA VISTA QUE A VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL A SER LEILOADO É DE INTERESSE TANTO DO CREDOR QUANTO DO DEVEDOR. APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA JUSTIÇA SOCIAL E DA AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.075220-9, de Campos Novos, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 08-10-2013).

Data do Julgamento : 08/10/2013
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador : Maycon Rangel Favareto
Relator(a) : Saul Steil
Comarca : Campos Novos
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