TJSC 2012.075265-6 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESES RECURSAIS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO ATACADO. DISTORÇÃO DA FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.075265-6, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGADA OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TESES RECURSAIS DEVIDAMENTE ENFRENTADAS. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR O MÉRITO DO ACÓRDÃO ATACADO. DISTORÇÃO DA FINALIDADE DOS ACLARATÓRIOS. INADEQUAÇÃO DA VIA PROCESSUAL ELEITA. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJSC, Embargos de Declaração em Apelação Criminal n. 2012.075265-6, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-06-2013).
Data do Julgamento
:
18/06/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Capital
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