TJSC 2012.075338-0 (Acórdão)
AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE E DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. CONCRETIZAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL NEGADA PELA PARTE SUPOSTAMENTE DEVEDORA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O EMITENTE DOS TÍTULOS. REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS COMPRAS E VENDAS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075338-0, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Ementa
AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATAS MERCANTIS SEM ACEITE E DESACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS. CONCRETIZAÇÃO DA RELAÇÃO NEGOCIAL NEGADA PELA PARTE SUPOSTAMENTE DEVEDORA. ÔNUS DA PROVA QUE RECAI SOBRE O EMITENTE DOS TÍTULOS. REALIZAÇÃO DAS RESPECTIVAS COMPRAS E VENDAS NÃO COMPROVADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075338-0, de Tubarão, rel. Des. Tulio Pinheiro, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 15-08-2013).
Data do Julgamento
:
15/08/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
Tulio Pinheiro
Comarca
:
Tubarão
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