APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA, DANO QUALIFICADO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. ART. 129, § 9°; ART. 147, C/C ARTIGO 61, INC. II, ALÍNEA 'F'; ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. I, TODOS DO CÓDIGO PENAL E ART. 21, DO DECRETO-LEI N.° 3.688/41. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E VIAS DE FATO. RECURSO DA DEFESA. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL RECHAÇADA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVA DE QUE TENHA O RÉU CONCORRIDO PARA A PRÁTICA DO DELITO, BEM COMO QUE HOUVERAM FUNDADAS DÚVIDAS. INVIABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA ALIADO AO LAUDO PERICIAL QUE DEMONSTRA A OCORRÊNCIA DO DELITO DE LESÕES CORPORAIS. ADEMAIS, DEPOIMENTOS DA IRMÃ E CUNHADO QUE EMBORA NÃO TENHAM PRESENCIADO O OCORRIDO, ESCUTARAM A DISCUSSÃO, TENDO RELATADO QUE, LOGO APÓS, A VÍTIMA CONTOU QUE HAVIA SIDO AGREDIDA, BEM COMO AMEAÇADA DE MORTE. SUPORTE PROBATÓRIO QUE DÁ AMPARO À PALAVRA DA VÍTIMA PARA A CONDENAÇÃO DOS CRIMES DE LESÕES CORPORAIS E AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA COERENTE E FIRME NAS DUAS FASES EM QUE PRESTOU SEUS ESCLARECIMENTOS. PROVA QUE TAMBÉM SE MOSTROU SUFICIENTE PARA SUA CONDENAÇÃO TOCANTE A CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO. CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.075363-4, de Lages, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 27-06-2013).