APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. LEVANTAMENTO REALIZADO NO LOCAL DO ATROPELAMENTO. VÍTIMA QUE TRANSITAVA SOBRE A CALÇADA QUANDO FOI COLHIDA PELO AUTOMÓVEL GUIADO PELO RECORRENTE. TESTE DE ALCOOLEMIA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR DO VEÍCULO. INFORMES A INDICAR QUE O APELANTE PERDEU O CONTROLE DO VEÍCULO, EM RAZÃO ESTAR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL, DIRIGINDO EM ZIGUE-ZAGUE. CONTEXTO PROBATÓRIO AUTORIZADOR DO DECRETO CONDENATÓRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO A TÍTULO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA SUBSTITUTIVA DA PENA CORPORAL. FIXAÇÃO QUE DEVE LEVAR EM CONTA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO APENADO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 45, § 1.º, E 60 DO CÓDIGO PENAL. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE. Deve ser reduzido o valor da prestação pecuniária quando o magistrado não fundamenta sua decisão e o valor for incompatível com a situação econômica do réu. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.075418-6, de Ibirama, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 14-08-2014).