TJSC 2012.075419-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO CASAL. NÃO DEMONSTRADO O CONDOMÍNIO COM OS IRMÃOS DO VARÃO. PARTILHA DEVIDA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075419-3, de Içara, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. BENS DE PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO CASAL. NÃO DEMONSTRADO O CONDOMÍNIO COM OS IRMÃOS DO VARÃO. PARTILHA DEVIDA NA PROPORÇÃO DE 50% PARA CADA CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075419-3, de Içara, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-12-2014).
Data do Julgamento
:
04/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando de Medeiros Ritter
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Içara
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