TJSC 2012.075503-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO POR MORTE DO MUTUÁRIO. QUITAÇÃO DAS VINCENDAS APÓS O SINISTRO. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORES AO SINISTRO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO ÀS PARCELAS INADIMPLIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075503-0, de Blumenau, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO POR MORTE DO MUTUÁRIO. QUITAÇÃO DAS VINCENDAS APÓS O SINISTRO. POSSIBILIDADE. QUITAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS ANTERIORES AO SINISTRO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO QUANTO ÀS PARCELAS INADIMPLIDAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075503-0, de Blumenau, rel. Des. Salim Schead dos Santos, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 02-10-2014).
Data do Julgamento
:
02/10/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Salim Schead dos Santos
Comarca
:
Blumenau
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