TJSC 2012.075635-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA FALTA DE INTIMAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. INTERESSE PÚBLICO NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075635-5, de Palhoça, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-11-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DEMOLITÓRIA. INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PEDIDO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA FALTA DE INTIMAÇÃO NO PRIMEIRO GRAU. INTERESSE PÚBLICO NÃO VERIFICADO NA ESPÉCIE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075635-5, de Palhoça, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 26-11-2015).
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Palhoça
Mostrar discussão