TJSC 2012.075743-6 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULO CONTRA ÁRVORE CAÍDA NA PISTA DE ROLAMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONDUTA OMISSIVA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA RODOVIA. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE NÃO COMPROVADAS (ART. 333, II, DO CPC). DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075743-6, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-12-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO DE VEÍCULO CONTRA ÁRVORE CAÍDA NA PISTA DE ROLAMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INOCORRÊNCIA. CONDUTA OMISSIVA DA CONCESSIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DA RODOVIA. EXCLUDENTES DE CULPABILIDADE NÃO COMPROVADAS (ART. 333, II, DO CPC). DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.075743-6, de Lages, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 16-12-2014).
Data do Julgamento
:
16/12/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Junckes dos Santos
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Lages
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