TJSC 2012.075897-1 (Acórdão)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUTAÇÃO DE O ACÓRDÃO EMBARGADO TER INCORRIDO EM OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS - ACÓRDÃO LAVRADO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANULADO PELO STJ - DETERMINAÇÃO PARA ENFRENTAR O VÍCIO DE INTELIGÊNCIA APONTADO PELOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE ORIGEM - CERTIDÃO DO CHEFE DE CARTÓRIO COLACIONADA POR OCASIÃO DO AGRAVO INTERNO - DEFEITO QUE NÃO FOI SANADO A CONTENTO - VIOLAÇÃO AO ART. 525, I, DO CPC - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECER A DITA OMISSÃO, PORÉM, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.075897-1, de Tangará, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Câmara Civil Especial, j. 03-03-2016).
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUTAÇÃO DE O ACÓRDÃO EMBARGADO TER INCORRIDO EM OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS - ACÓRDÃO LAVRADO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ANULADO PELO STJ - DETERMINAÇÃO PARA ENFRENTAR O VÍCIO DE INTELIGÊNCIA APONTADO PELOS RECORRENTES - AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE UM DOS AGRAVANTES - ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A JUNTADA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS DE ORIGEM - CERTIDÃO DO CHEFE DE CARTÓRIO COLACIONADA POR OCASIÃO DO AGRAVO INTERNO - DEFEITO QUE NÃO FOI SANADO A CONTENTO - VIOLAÇÃO AO ART. 525, I, DO CPC - EMBARGOS ACOLHIDOS PARA ESCLARECER A DITA OMISSÃO, PORÉM, SEM ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. (TJSC, Embargos de Declaração em Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.075897-1, de Tangará, rel. Des. Rodolfo C. R. S. Tridapalli, Câmara Civil Especial, j. 03-03-2016).
Data do Julgamento
:
03/03/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Civil Especial
Órgão Julgador
:
Flávio Luis Dell'Antonio
Relator(a)
:
Rodolfo C. R. S. Tridapalli
Comarca
:
Tangará
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