TJSC 2012.075919-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MAJORAÇÃO PELA OMISSÃO DE SOCORRO ÀS VÍTIMAS (ART. 302, III, CTB). PRESCRIÇÃO. IMPROPRIEDADE. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. MOTORISTA QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, COLIDIU COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA MESMA MÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO TRASEIRA. ÓBITO DE UMA DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DA NEGLIGÊNCIA DO APELANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. PLEITO MINISTERIAL FORMULADO EM PARECER. REFORMA, DE OFÍCIO, DO TEMPO SE SUSPENSÃO DA CNH. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.075919-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MAJORAÇÃO PELA OMISSÃO DE SOCORRO ÀS VÍTIMAS (ART. 302, III, CTB). PRESCRIÇÃO. IMPROPRIEDADE. PREJUDICIAL AFASTADA. MÉRITO. MOTORISTA QUE, AO EFETUAR MANOBRA DE ULTRAPASSAGEM, COLIDIU COM MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA NA MESMA MÃO DE DIREÇÃO. COLISÃO TRASEIRA. ÓBITO DE UMA DAS VÍTIMAS. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DA NEGLIGÊNCIA DO APELANTE. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA DEFESA. PLEITO MINISTERIAL FORMULADO EM PARECER. REFORMA, DE OFÍCIO, DO TEMPO SE SUSPENSÃO DA CNH. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.075919-3, de Capivari de Baixo, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).
Data do Julgamento
:
09/07/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Capivari de Baixo
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