TJSC 2012.075982-5 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O PATAMAR COBRADO, MESMO QUE O CONTRATO NÃO TENHA SIDO JUNTADO. COBRANÇA, ADEMAIS, INCONTROVERSA. SOLICITAÇÃO DO MÚTUO, ENCARGOS MORATÓRIOS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.075982-5, de Guaramirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE NÃO CONSTATADA. DOCUMENTAÇÃO DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM O PATAMAR COBRADO, MESMO QUE O CONTRATO NÃO TENHA SIDO JUNTADO. COBRANÇA, ADEMAIS, INCONTROVERSA. SOLICITAÇÃO DO MÚTUO, ENCARGOS MORATÓRIOS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. DECISÃO QUE FOI EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. DECISUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.075982-5, de Guaramirim, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Gustavo Schwingel
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Guaramirim
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