AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA. SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC. PRESENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA COM O OBJETIVO DE QUESTIONAR VIOLAÇÃO AO ART. 20, §§ 3º E 4º, DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO SEGUNDO A APRECIAÇÃO EQUITATIVA DO JUIZ E DE ACORDO COM A SUCUMBÊNCIA DE CADA PARTE NA DEMANDA. FUNDADO RECEIO DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE. HONORÁRIOS EXECUTADOS NO EXPRESSIVO VALOR DE R$ 756.834,81 QUE JÁ FORAM OBJETO DE CONSTRIÇÃO JUDICIAL PELO BACENJUD E ESTÃO NA IMINÊNCIA DE SEREM TRANSFERIDOS AO EXEQUENTE, RÉU NA AÇÃO RESCISÓRIA. ADEMAIS, EXECUÇÃO DE QUANTIA VULTOSA QUE JUSTIFICA A EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA. TESE AFASTADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA QUE NÃO SE CONFUNDE COM AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RATIFICAÇÃO DA DECISÃO QUE DEFERIU OS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Ação Rescisória n. 2012.076117-4, de Criciúma, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Grupo de Câmaras de Direito Comercial, j. 12-02-2014).