TJSC 2012.076164-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA USUCAPIENDA QUE ENGLOBA DOIS LOTES, COM APROXIMADAMENTE 600 M² CADA, OBJETO DAS MATRÍCULAS 1.336 E 8.674 NO CRI DE CAMPOS NOVOS. ERRO CARTORIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 1.336, QUE MODIFICOU SEU DISTANCIAMENTO EM RELAÇÃO À ESQUINA MAIS PRÓXIMA, DE 30 PARA 15 METROS. PROPRIETÁRIO QUE, EM RAZÃO DISSO, EXERCEU A POSSE SOBRE A ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA 8.674, QUE FORMALMENTE NÃO LHE PERTENCE, E CONFESSA JAMAIS TER EXERCIDO A POSSE SOBRE O QUE DE DIREITO. ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA 1.336 QUE É OCUPADA PELA APELANTE HÁ MAIS DE 20 ANOS, DE FORMA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI. LAPSO NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREENCHIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076164-8, de Campos Novos, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. ÁREA USUCAPIENDA QUE ENGLOBA DOIS LOTES, COM APROXIMADAMENTE 600 M² CADA, OBJETO DAS MATRÍCULAS 1.336 E 8.674 NO CRI DE CAMPOS NOVOS. ERRO CARTORIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 1.336, QUE MODIFICOU SEU DISTANCIAMENTO EM RELAÇÃO À ESQUINA MAIS PRÓXIMA, DE 30 PARA 15 METROS. PROPRIETÁRIO QUE, EM RAZÃO DISSO, EXERCEU A POSSE SOBRE A ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA 8.674, QUE FORMALMENTE NÃO LHE PERTENCE, E CONFESSA JAMAIS TER EXERCIDO A POSSE SOBRE O QUE DE DIREITO. ÁREA OBJETO DA MATRÍCULA 1.336 QUE É OCUPADA PELA APELANTE HÁ MAIS DE 20 ANOS, DE FORMA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA, COM ANIMUS DOMINI. LAPSO NECESSÁRIO À PRESCRIÇÃO AQUISITIVA PREENCHIDO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076164-8, de Campos Novos, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Campos Novos
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