TJSC 2012.076165-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ERRO CARTORIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR, QUE PENSOU SER PROPRIETÁRIO DE TERRENO CONTÍGUO, QUE FORMALMENTE NÃO LHE PERTENCE, MAS SOBRE O QUAL EXERCE A POSSE DESDE A AQUISIÇÃO (13/01/1995). INSTITUTOS DA POSSE E PROPRIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDEM. SEPARAÇÃO ABSOLUTA DOS JUÍZOS POSSESSÓRIOS E PETITÓRIOS (ART. 1.210, § 2º, CC/2002). EQUÍVOCO NO REGISTRO QUE NÃO AFASTA O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO AUTOR SOBRE O IMÓVEL. ESBULHO E RESPECTIVA DATA DEMONSTRADOS. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. CONTRARRAZÕES. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA, COM O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EM FAVOR DA RÉ. VIA INADEQUADA. PRETENSÃO QUE, ADEMAIS, RESTA PREJUDICADA, ANTE O PROVIMENTO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076165-5, de Campos Novos, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ERRO CARTORIAL NA INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AUTOR, QUE PENSOU SER PROPRIETÁRIO DE TERRENO CONTÍGUO, QUE FORMALMENTE NÃO LHE PERTENCE, MAS SOBRE O QUAL EXERCE A POSSE DESDE A AQUISIÇÃO (13/01/1995). INSTITUTOS DA POSSE E PROPRIEDADE QUE NÃO SE CONFUNDEM. SEPARAÇÃO ABSOLUTA DOS JUÍZOS POSSESSÓRIOS E PETITÓRIOS (ART. 1.210, § 2º, CC/2002). EQUÍVOCO NO REGISTRO QUE NÃO AFASTA O RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DA POSSE PELO AUTOR SOBRE O IMÓVEL. ESBULHO E RESPECTIVA DATA DEMONSTRADOS. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC PREENCHIDOS. RECURSO PROVIDO. CONTRARRAZÕES. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA, COM O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO EM FAVOR DA RÉ. VIA INADEQUADA. PRETENSÃO QUE, ADEMAIS, RESTA PREJUDICADA, ANTE O PROVIMENTO DO APELO. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076165-5, de Campos Novos, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2016).
Data do Julgamento
:
17/03/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maycon Rangel Favareto
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Campos Novos
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