APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA E MATERIALIDADE PLENAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES. CONFISSÃO PARCIAL DO ACUSADO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À CONDENAÇÃO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. GRAVE AMEAÇA COMPROVADAMENTE PRESENTE NO MODUS OPERANDI. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO DESCRITIVO DO ROUBO. EXCLUSÃO DA MAJORANTE RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA POSTULADA. DESNECESSIDADE DE APREENSÃO DO ARTEFATO. UTILIZAÇÃO DE OUTROS MEIOS DE PROVA QUE COMPROVAM O SEU USO. CIRCUNSTÂNCIA MANTIDA. RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA (ARTIGO 29, § 1º, DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. CONDUTA DETERMINANTE PARA O DESLINDE DO INJUSTO. PLEITO NEGADO. DOSIMETRIA DA PENA. TERCEIRA FASE. PRESENÇA DE DUAS MAJORANTES. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 (METADE) PARA 3/8 (TRÊS OITAVOS). AUMENTO EXCESSIVO. ADEQUAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PENA DE MULTA. MAJORAÇÃO EXACERBADA. ADEQUAÇÃO QUE SE IMPÕE, EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.076251-6, de Criciúma, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 19-11-2013).