TJSC 2012.076275-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEDUÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO POSTULANTE PARA DEMANDÁ-LOS EM NOME DO PROCURADOR. IMPROPRIEDADE. JUROS. MARCO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA. INDIFERENÇA. APONTAMENTO NA FUNDAMENTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076275-0, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEDUÇÃO DE ILEGITIMIDADE DO POSTULANTE PARA DEMANDÁ-LOS EM NOME DO PROCURADOR. IMPROPRIEDADE. JUROS. MARCO INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA. INDIFERENÇA. APONTAMENTO NA FUNDAMENTAÇÃO. SUCUMBÊNCIA. VERBA HONORÁRIA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076275-0, de Araranguá, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 27-11-2014).
Data do Julgamento
:
27/11/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara de Direito Público
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Araranguá
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