APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR CUMULADA COM DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM CONDENANDO A RÉ À ENTREGA DE MERCADORIA COMPRADA PELA AUTORA NA INTERNET. RECURSO DA REQUERENTE RELATIVAMENTE AOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. 1. COMPRA EFETUADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO DA APELADA. BRINQUEDO ADQUIRIDO PELA APELANTE PARA PRESENTEAR SUA ENTEADA NAS FESTIVIDADES DE FINAL DE ANO. SOCIEDADE EMPRESÁRIA RÉ QUE NÃO PROVIDENCIOU A ENTREGA DO BEM MESMO APÓS DECISÃO JUDICIAL, AO ARGUMENTO DE QUE NÃO POSSUI A MERCADORIA DISPONÍVEL EM ESTOQUE. FALHA GRAVE NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA, PORQUANTO A REQUERIDA COMERCIALIZOU O PRODUTO, RECEBEU A CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, MAS NÃO ENTREGOU O BEM, TAMPOUCO DEVOLVEU A QUANTIA DESPENDIDA. DEMANDANTE QUE, EM RAZÃO DA CONDUTA DA REQUERIDA, NÃO PRESENTEOU A FILHA DE SEU COMPANHEIRO NO NATAL. TRANSTORNOS QUE ULTRAPASSAM O MERO DISSABOR. DEVER DE INDENIZAR PELOS DANOS MORAIS CONFIGURADO. 2. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. FIXAÇÃO DO IMPORTE DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), TENDO EM VISTA A EXTENSÃO DO DANO, A REPROVABILIDADE DA CONDUTA, A INTENSIDADE DO SOFRIMENTO E A CAPACIDADE ECONÔMICA DAS PARTES. 3. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA FIXADOS EM 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO A CONTAR DA CITAÇÃO INICIAL (ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL) E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC A PARTIR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO STJ). 4. ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. REDISTRIBUIÇÃO DIANTE DA NOVA CONCLUSÃO DA DEMANDA. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DOS PEDIDOS. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ARBITRADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 20, § 3º, E 21, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076416-3, de Araranguá, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 23-07-2013).