main-banner

Jurisprudência


TJSC 2012.076632-5 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO NEGATÓRIA E INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. SENTENÇA QUE DECIDIU APENAS ACERCA DOS ALIMENTOS, UMA VEZ QUE AS DEMAIS QUESTÕES FORAM RESOLVIDAS ANTERIORMENTE. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU EM AUDIÊNCIA. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. ROL PROTOCOLIZADO A DESTEMPO. PRECLUSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CPC. CERCEAMENTO AFASTADO. AGRAVO DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES ACERCA DO QUANTUM ALIMENTAR E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO QUE, DIANTE DO ALTO PADRÃO DE VIDA VIVENCIADO PELO RÉU, DEVE SER PROVIDO PARA QUE O MENOR GOZE DE PADRÃO MAIS PRÓXIMO ÀQUELE DO GENITOR. AUMENTO DA VERBA ALIMENTAR QUE SE COADUNA COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. VALOR DOS HONORÁRIOS CONDIZENTE COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELO CAUSÍDICO. ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO DAS VERBAS. PEDIDO DO AUTOR, EM RECURSO ADESIVO, DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE MULTA E INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CABIMENTO. RÉU QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS COM O OBJETIVO DE SIMULAR UMA VIDA SIMPLÓRIA E INDUZIR O JUÍZO EM ERRO. PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO NESTE PONTO. RECURSOS CONHECIDOS, DESPROVIDO O DO RÉU E PROVIDO O DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.076632-5, de Ituporanga, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).

Data do Julgamento : 28/11/2013
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Graziela Shizuiho Alchini
Relator(a) : Sérgio Izidoro Heil
Comarca : Ituporanga
Mostrar discussão